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Sorteio x Concurso Cultural: conheça as regras para aplicar nas suas ações digitais

Ações promocionais nas redes sociais como “Curta nossa página no facebook e concorra…” acontecem o tempo todo, mas as equipes de marketing devem ficar atentas com as novas regras.

A distribuição de prêmios gratuitamente é uma das mais usadas pelas marcas para promover produtos, serviços e trabalhar o branding. E, se você busca adotar em sua estratégia promocional uma ação que gere buzz positivo e aumente o engajamento com a marca, esse modelo é excelente para alcançar esses resultados.

No entanto, o que muitas empresas não sabem é que uma autorização para sorteio é exigida por lei, mesmo quando as promoções comerciais são realizadas nas redes sociais.

Isso significa que se planeja realizar uma ação desse tipo no Facebook, ela será ilegal se não for autorizada pela Caixa Econômica Federal. O órgão é responsável pela autorização e pela fiscalização das ações com distribuição comercial gratuita de prêmios e também por sorteios filantrópicos.​Autorização para sorteioUma alternativa para se livrar da burocracia é criar concursos culturais, que podem ser feitos sem autorização. Para isso, é preciso que a ação seja caracterizada como concurso cultural, excluindo a possibilidade de está vinculada à aquisição de produto, serviço ou sorteio. Mais informações sobre esse modelo você pode conferir no post Concurso cultural: como aplicar em sua estratégia de marketing digital.

Mas, caso o objetivo seja a realização de um sorteio, preparamos um um passo a passo para ajudá-lo a solicitar a sua autorização:

1. A autorização deve ser requerida à Caixa Econômica Federal ou a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda com antecedência mínima de 40 dias e no máximo de 120 dias da realização da promoção.
2. Efetue o pagamento da Taxa de Fiscalização, que vai variar de acordo com o prêmio.
3. A empresa deverá fazer o requerimento dirigido ao órgão competente, assinado por representante legal, com as seguintes informações: razão social e nome fantasia da pessoa jurídica, endereço completo, CEP, telefone, fax, endereço eletrônico para contato, nome e cargo da pessoa para contato ou técnico responsável, número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, área em que pretende operar, localização dos estabelecimentos filiais, se for o caso, modalidade de promoção comercial pretendida e a relação das pessoas jurídicas participantes, em caso de promoção comercial coletiva.
4. Apresentar uma série de documentos relacionados na Portaria do Ministério da Fazenda 41/2008, incluindo certidões negativas ou positivas de débitos, certificados de regularidade com as contribuições da Previdência Social, plano do concurso, arte final do cupom e regulamento, dentro outros documentos.

O que acontece se o sorteio não tiver autorização?
A realização de promoções desse tipo sem a autorização prévia da Caixa, ou mesmo em desacordo com as regras, sujeita a empresa ao pagamento de multa de até 100% do valor total dos prêmios, cassação da autorização e proibição de realizar novas promoções comerciais pelo prazo de até dois anos.

Seja qual for o modelo escolhido para sua ação promocional, não pode faltar uma estratégia bem definida que apresente o plano de como será realizada, canais utilizados para promover a participação e  o regulamento.
Confira mais informações úteis para suas estratégias de marketing acessando nosso site penseavanti.com.br e vamos Avanti!

Autorização para sorteio

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